Eleições 2012 foi tema do Justiça Cidadã

Com sólida experiência no campo do Direito Eleitoral e Partidário, tendo atuado como Juiz Eleitoral entre os anos de 1992 e 1998, o advogado Lázaro Paulo Escanhoela Júnior foi o entrevistado do programa Justiça Cidadã da última terça-feira, dia 31 de julho.

O apresentador do programa, Delegado Pupin, trouxe à tona assuntos que dizem respeito ao registro de candidatura, propaganda eleitoral, inelegibilidades e condutas, financiamento de campanhas, impugnações de candidatura, entre outros temas relacionados ás eleições, em especial às próximas, que acontecerão em outubro deste ano.

Muitas informações foram prestadas pelo entrevistado e esclarecidas as dúvidas dos telespectadores do programa, das quais podemos destacar a questão da importância do título de eleitor. Dr. Paulo Escanhoela explicou que é possível votar nas eleições sem o documento, mas é preciso observar alguns detalhes. "Quem perdeu o título de eleitor pode votar mesmo sem o documento, mas para isso é preciso ter algum outro documento oficial com foto (RG ou Carteira Nacional de Habilitação, por exemplo), ter a inscrição em vigor e saber a seção eleitoral. Para descobrir a seção eleitoral sem ter o título em mãos, basta ir ao Cartório Eleitoral, que em Sorocaba fica no antigo Fórum da cidade, no bairro Mangal", explicou.

Escanhoela ainda completou a informação alertando que os Cartórios Eleitorais vêm fazendo esquemas de plantão de atendimento aos eleitores para evitar problemas na hora do voto. "É importante que o eleitor procure agora seu documento e, se tiver alguma dificuldade, dirigir-se aos cartórios eleitorais do seu município para evitar desconfortos no dia da eleição", disse.

Outra questão abordada no Justiça Cidadã diz respeito à propaganda eleitoral. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) orienta candidatos e eleitores sobre as regras para a propaganda. Fixação de faixas, placas, cartazes, pinturas ou inscrições até o limite de 4m² e que não contrariem a legislação eleitoral, em bens particulares, desde que autorizado pelo proprietário/responsável podem ser feitos, sem qualquer tipo de pagamento. A colocação de cavaletes, bonecos, cartazes de campanha e bandeiras ao longo das vias públicas, desde que não dificulte o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos também é permitida. "As regras já estabelecidas pelo TSE devem ser respeitadas, pois o candidato e o partido são responsáveis pela propaganda irregular e solidários no caso de multas", explicou.

A questão da utilização da internet e das redes sociais e ainda o uso dos carros de som para propaganda nas eleições também foram assuntos abordados durante o programa. Para Dr. Paulo Escanhoela o importante é que o candidato seja coerente e respeite o eleitor. "Respeitar a lei eleitoral e ter bom senso são fatores que devem ser considerados na hora de pedir voto, pois dependendo da ação promovida pelo candidato ao pleito, pode virar contra e perder o voto", completou.

No site do TSE (www.tse.jus.br) o eleitor que se sentir prejudicado pela propaganda pode fazer a denúncia. Também é possível ter acesso à íntegra do documento que dispõe sobre a propaganda eleitoral e as condutas ilícitas em campanha eleitoral nas eleições de 2012.

O programa Justiça Cidadã pode ser assistido na íntegra a partir desta quinta-feira (02/08), na web tv www.redeamigosdacultura.com.br