O programa Justiça Cidadã, apresentado pelo Delegado Pupin na última terça-feira (12), tratou de um tema que gerou polêmica: a Nova Lei Penal.
O programa contou com a participação do advogado criminalista Vagner Ferreira, que é presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB Votorantim.
A Nova Lei Penal brasileira entrou em vigor no dia 4 de julho e, de acordo com as novas regras, o objetivo do governo federal é regulamentar as prisões, o que poderá beneficiar cerca de 200 mil detentos provisórios no país - aqueles que ainda não foram condenados pela Justiça.
Segundo o advogado, o propósito principal da criação dessa nova legislação é a preservação dos direitos do cidadão ao ser preso por algum delito cometido. "A ideia é garantir a preservação do direito do cidadão, pois segundo a Constituição Brasileira, a pessoa é inocente até que se prove o contrário, portanto, responder em liberdade a um processo deve ser um direito a ser respeitado e essas novas regras auxiliarão nesse procedimento", comentou.
Segundo o advogado, o propósito principal da criação dessa nova legislação é a preservação dos direitos do cidadão ao ser preso por algum delito cometido. "A ideia é garantir a preservação do direito do cidadão, pois segundo a Constituição Brasileira, a pessoa é inocente até que se prove o contrário, portanto, responder em liberdade a um processo deve ser um direito a ser respeitado e essas novas regras auxiliarão nesse procedimento", comentou.
Para os telespectadores, que em sua maioria mostraram-se contrários às novas regras, o que precisa ser modificado e reestruturado com urgência é o sistema carcerário/prisional no país. "Acredito que de nada adiantará para a sociedade essa nova lei penal, pois teremos mais criminosos nas ruas que, na maioria das vezes, voltam a cometer crimes e quando entram nas prisões brasileiras se transformam em verdadeiros bandidos, pois o sistema é uma escola do crime", analisou indignado o telespectador Carlos Cunha, da Vila Nova Votorantim.
O programa procurou apresentar os prós e contras da implantação dessa nova lei e orientar o público de seu funcionamento. Entre as mudanças provocadas pelas novas regras, estão: revisão das prisões preventivas; só pdoerá ser preso sem condenação quem cometeu crimes mais graves, com penas superiores a quatro anos, ou quem estiver envolvido em violência doméstica e familiar.
O programa Justiça Cidadã é transmitido ao vivo,toda terça-feira, das 21 às 22 horas, na TV Votorantim (Canal 10 Supermídia) e também pelo site www.tvjusticacidada.com.br
Cibelle Freitas
Assessora de Imprensa
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