26/11/2012 - 13h55 Comissões - Direitos Humanos -
Atualizado em 26/11/2012 - 16h57
Rodrigo Baptista
Outra preocupação das TVs
públicas apresentada na audiência da Comissão de Direitos Humanos e Legislação
Participativa (CDH), nesta segunda-feira (26), é a migração para o sistema
digital. Os representantes de associações e de TVs Comunitárias, que hoje
operam apenas na TV a cabo, querem a rápida regulamentação e implementação do Canal
da Cidadania e a garantia de transmissão em TV aberta.
Segundo o representante do
Ministério das Comunicações, Octavio Penna Pierant, o texto em análise pela
pasta garante o espaço para a produção feita pelas próprias comunidades. Ele
também informou que o texto está em fase de redação final no ministério, mas
não antecipou quando o canal da Cidadania será regulamentado.Previsto em
decreto presidencial que trata da implantação do sistema brasileiro de TV
digital (SBTVD-T), o Canal da Cidadania é um dos quatro que a União poderá
explorar no serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital.
A vantagem do canal, segundo
o representante do Ministério das Comunicações, é que a rede compartilhará
infraestrutura e espaço para que as comunidades não precisem investir recursos
em equipamentos.
- É um modelo que desvincula
a programação comunitária dos interesses dos governos municipais e estaduais,
preserva sua autonomia e garante recursos para sua transmissão - ressaltou.
A reunião, requerida pelo senador
Paulo Paim (PT-RS), presidente da CDH, marcou a abertura do 8º Congresso da
Associação Brasileira de Canais Comunitários (Abccom), nesta semana em
Brasília. O senador garantiu que encaminhará as reivindicações ao Executivo.
Homenagem
Atendendo ao pedido de Paim,
todos os presentes na audiência pública fizeram um minuto de silêncio em
memória do ex-deputado federal Sérgio Miranda, que morreu na madrugada desta
segunda-feira, em Brasília.
- Eu tinha com ele uma
relação direta de causas que sempre defendemos juntos. Sérgio Miranda não
morreu porque suas ideias, as causas que ele defendia, estarão sempre vivas
junto a nós - disse o senador.
Agência
Senado
(Reprodução
autorizada mediante citação da Agência Senado)
Disponível no link: http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2012/11/26/ministerio-das-comunicacoes-garante-espaco-para-comunitarias-na-tv-digital
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