A TV Votorantim esteve representada em duas importantes reuniões relacionadas às diretrizes para o setor de telecomunicações.
Nesta terça (14/02) e quarta-feira (15/02) aconteceu em Brasília/DF o 10º Seminário Políticas de (Tele) Comunicações + TICs, um dos mais relevantes debates sobre as perspectivas políticas e regulatórias do setor de comunicações (comunicação e telecomunicações) realizado anualmente pela Converge Comunicações e o Centro de Políticas, Direito, Economia e Tecnologias das Comunicações da Universidade de Brasília (CCOM).
Na oportunidade, governo, empresários e especialistas discutiram as prioridades para o setor de telecomunicações para este ano. O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, foi quem abriu o encontro.
O tema principal foram os principais desafios de 2012 com as alterações realizadas em 2011, entre elas o regulamento da lei que criou um novo marco legal para a TV por assinatura e o espaço que as TVs públicas ocupam neste sistema, entre elas as TVs Comunitárias. A Lei, em seu artigo 23, que dispõe sobre os canais comunitários, nem sempre é cumprida. O artigo 59 esclarece que a operadora deve ceder o canal gratuitamente, porém algumas operadoras criam dificuldades e não cumprem a legislação. Diante disto, a ANATEL garante que vai passar a fiscalizar as TVs por assinatura que não reconhecem as TVs Comunitárias e criam tais dificuldades.
Também esteve na pauta o cronograma das metas estabelecidas para 2014: banda larga, Satélite Geoestacionário Brasileiro, infraestrutura Políticas de estímulo à indústria de TICs e a política industrial para telecomunicações, as políticas de radiodifusão, a agenda política e regulatória para 2012, a pauta do Congresso Nacional para o setor e a agenda das entidades empresariais e não-empresariais do setor.
 |
Werinton Kermes ladeado por dirigentes de órgãos que representam as TVs comunitárias. Jefferson Melo da Frenavetec (à esquerda) e Fernando Mauro da ACESP (à direita). |
Audiência pública
Já em São Paulo/SP, com a sala cheia na Cinemateca Brasileira, a Ancine realizou nesta segunda-feira, 13/02, a segunda audiência pública sobre duas Instruções Normativas que regulamentam a nova Lei de TV por Assinatura, a 12.485/11, que cria o Serviço de Acesso Condicionado. A primeira audiência aconteceu na última semana, no Rio de Janeiro.
As TVs Comunitárias de São Paulo, dentre elas a TV Votorantim, marcaram presença e apresentaram reivindicações como carregamento dos canais comunitários e definição clara do que é apoio cultural.
Segundo a Associação dos Canais Comunitários do Estado de São Paulo (ACESP), ao todo, mais de 20 canais estiveram presentes para defender os interesses da sociedade civil organizada, já que as TVs Comunitárias são emissoras que dão vez e voz para os movimentos de gênero, étnicos, sindicatos, associações, entre outras ONGs.
Na ocasião, foi garantido que a partir de agora as reivindicações comunitárias estão a cargo da ANCINE e que será aberta uma Instrução Normativa específica para tratar dos temas importantes para as TVs Comunitárias no Estado de São Paulo.
O presidente da ACESP, Fernando Mauro Trezza, em sua fala, recordou ao auditório que a proibição de propaganda nas TVs Comunitárias, que consta da nova Lei, era apenas uma norma técnica, que foi incluída no então PL 116 sem debate algum com a sociedade e de maneira discreta.
Outro tema colocado em discussão pelos canais comunitários foi o carregamento dessas emissoras nas plataformas de TV por Assinatura, tais como DTH e MMDS.
O jornalista Werinton Kermes, presidente da TV Votorantim, entende que a união dos representantes de canais comunitários é a melhor maneira de garantir seus espaços. “Não podemos nos furtar de participar das reuniões que definem o futuro das telecomunicações, acreditamos que uma mobilização como esta, realizada pelos canais comunitários, demostra nosso interesse e a nossa força, enquanto organização, para nos firmar e garantir o direito dos cidadãos às programações realizadas em suas próprias comunidades”, explicou Kermes.
Nenhum comentário:
Postar um comentário